Termos e Condições

Para os fins destes Termos, as expressões a seguir têm os seguintes significados:

• Serviço: qualquer modalidade de consultoria oferecida pela Marajó Consultoria, conforme descrita neste documento e nos materiais de apresentação disponibilizados ao contratante.
• Usuário / Contratante: pessoa física ou jurídica que solicita, agenda ou contrata serviços da Marajó Consultoria.
• Nós / Nossos: a Marajó Consultoria e seus colaboradores diretos envolvidos na prestação do serviço.
• Conteúdo: relatórios, planilhas, documentos escritos, anotações e quaisquer materiais produzidos durante ou após as sessões de consultoria.
• Acordo: o conjunto formado por estes Termos e Condições e quaisquer anexos ou propostas aceitas entre as partes.
• Sessão: encontro individual, presencial ou remoto, entre consultor e contratante, com duração e pauta previamente acordadas.

O uso ou contratação de qualquer serviço da Marajó Consultoria implica a aceitação plena e irrestrita destes Termos e Condições. Caso não concorde com algum ponto, pedimos que entre em contato conosco antes de prosseguir.

Para contratar nossos serviços, o contratante deve:

• Ter capacidade civil plena — ser maior de 18 anos ou representante legal de pessoa jurídica;
• Fornecer informações verídicas sobre si e sobre o negócio;
• Concordar com estas condições ao confirmar o agendamento ou realizar o pagamento.

A Marajó Consultoria oferece serviços de consultoria para pequenos negócios, com foco em organização de rotina, análise de margens e planejamento de médio prazo. As três modalidades disponíveis são:

A disponibilidade dos serviços está sujeita à agenda da equipe. Atendemos preferencialmente em Belém e região, com possibilidade de atendimento remoto para outras localidades do Brasil.

Ao contratar nossos serviços, o contratante se compromete a:

• Comparecer às sessões agendadas no horário combinado ou comunicar eventual impossibilidade com no mínimo 24 horas de antecedência;
• Fornecer informações financeiras e operacionais com precisão, entendendo que a qualidade da consultoria depende diretamente da veracidade dos dados compartilhados;
• Utilizar os materiais entregues exclusivamente para fins relacionados ao próprio negócio, sem repassar ou comercializar o conteúdo a terceiros;
• Manter sigilo sobre informações estratégicas eventualmente compartilhadas pelo consultor durante as sessões;
• Não utilizar os serviços para finalidades ilícitas ou contrárias à boa-fé.

São vedadas ao contratante as seguintes condutas:

• Reprodução, distribuição ou venda dos materiais produzidos pela Marajó Consultoria sem autorização prévia por escrito;
• Uso dos documentos ou orientações em contextos que distorçam o conteúdo original;
• Qualquer conduta que prejudique a reputação da Marajó Consultoria ou de seus colaboradores.

Todo o conteúdo produzido pela Marajó Consultoria — incluindo metodologias, modelos de planilha, documentos de planejamento e reflexões escritas — é de propriedade exclusiva da empresa ou de seus colaboradores, protegido pela legislação brasileira de direitos autorais (Lei nº 9.610/1998).

Ao contratar nossos serviços, o contratante recebe uma licença pessoal, intransferível e não exclusiva para uso dos materiais entregues unicamente em seu próprio negócio. Essa licença não permite:

• Reprodução total ou parcial para fins comerciais;
• Adaptação ou modificação para distribuição a terceiros;
• Atribuição de autoria a si próprio ou a outrem.

Eventuais materiais trazidos pelo contratante durante as sessões (dados, documentos, planilhas) permanecem de sua propriedade e serão tratados com discrição pela nossa equipe.

Os valores dos serviços são expressos em Reais (BRL) e vigentes na data da contratação. O pagamento é condição para início das sessões, conforme acordado em proposta ou confirmação de agendamento.

Formas de pagamento aceitas: transferência bancária (PIX), boleto bancário ou cartão de crédito, conforme disponibilidade informada no momento da contratação.

Política de cancelamento e reembolso:

• Cancelamentos solicitados com mais de 48 horas antes da primeira sessão: reembolso integral.
• Cancelamentos entre 24 e 48 horas antes: reembolso de 50% do valor pago.
• Cancelamentos com menos de 24 horas ou não comparecimento sem aviso: sem reembolso para a sessão em questão.
• Para o serviço de Plano de Rumo com Calma: após a realização da primeira sessão, o reembolso será proporcional às sessões não realizadas.

Reagendamentos são aceitos sem custo adicional, desde que solicitados com pelo menos 24 horas de antecedência e sujeitos à disponibilidade de agenda.

Por tratar-se de serviços de consultoria, aplicam-se as seguintes condições específicas:

Escopo e entregáveis: o conteúdo de cada sessão é definido em conjunto no início do atendimento, com base nas necessidades do contratante. Alterações de escopo após o início do serviço devem ser acordadas previamente e podem implicar ajuste de valor.

Prazos: documentos escritos (reflexões, planos) são entregues em até sete dias úteis após a última sessão, salvo acordo em contrário registrado por escrito.

Confidencialidade: as informações compartilhadas pelo contratante durante as sessões são tratadas com discrição e não serão divulgadas a terceiros, exceto quando exigido por lei.

Formato das sessões: as sessões podem ser realizadas presencialmente na sede da Marajó Consultoria ou remotamente por plataforma de videoconferência, conforme acordado no agendamento.

Validade do serviço contratado: o serviço contratado deve ser realizado em até 90 dias corridos a partir da data de pagamento, salvo acordo diferente entre as partes.

Os serviços da Marajó Consultoria são prestados com dedicação e critério, mas sem prometer resultados específicos de desempenho financeiro, crescimento de vendas ou qualquer outro indicador de negócio.

A consultoria oferece orientação e apoio à reflexão — as decisões finais sobre a condução do negócio são sempre do próprio proprietário ou gestor. A Marajó Consultoria não se responsabiliza por:

• Decisões tomadas pelo contratante com base nas orientações recebidas;
• Mudanças nas condições de mercado, contexto econômico ou fatores externos ao negócio;
• Resultados financeiros ou comerciais decorrentes da implementação (ou não) das recomendações;
• Interrupções ou indisponibilidades de plataformas digitais utilizadas para sessões remotas.

As orientações e materiais fornecidos têm caráter consultivo e não substituem aconselhamento jurídico, contábil, fiscal ou financeiro especializado.

Em nenhuma hipótese a Marajó Consultoria será responsável por danos indiretos, incidentais, especiais ou consequentes decorrentes do uso ou impossibilidade de uso dos serviços contratados.

A responsabilidade total da Marajó Consultoria, em qualquer circunstância, fica limitada ao valor efetivamente pago pelo contratante pelo serviço específico que originou a reclamação.

Em situações de força maior — entendidas como eventos imprevisíveis e inevitáveis fora do controle razoável das partes — as obrigações serão suspensas enquanto perdurar o impedimento, sem ônus para nenhuma das partes.

O contratante concorda em defender e isentar a Marajó Consultoria, seus colaboradores e representantes de quaisquer reclamações, danos, perdas ou despesas — incluindo honorários advocatícios — decorrentes de:

• Uso indevido dos serviços ou dos materiais entregues;
• Violação destes Termos e Condições;
• Informações falsas ou incorretas fornecidas durante a contratação ou nas sessões.

Qualquer das partes pode rescindir o acordo mediante comunicação por escrito, observadas as seguintes condições:

Por parte do contratante: pode interromper o serviço a qualquer momento; os valores correspondentes a sessões já realizadas e materiais já entregues não são reembolsáveis.

Por parte da Marajó Consultoria: podemos suspender ou encerrar o serviço em caso de descumprimento destes termos pelo contratante, com reembolso proporcional às sessões não realizadas.

As cláusulas relativas à propriedade intelectual, confidencialidade, limitação de responsabilidade e resolução de conflitos sobrevivem à rescisão do acordo.

Este acordo é regido pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial pelo Código Civil (Lei nº 10.406/2002), pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) e pela Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018).

Processo de resolução:

1. Tentativa de resolução amigável: as partes se comprometem a tentar resolver qualquer divergência por meio de diálogo direto antes de recorrer a instâncias externas.
2. Mediação: caso o diálogo direto não resolva, as partes poderão recorrer a mediação extrajudicial.
3. Foro: persistindo o conflito, fica eleito o foro da Comarca de Belém, Estado do Pará, como competente para dirimir quaisquer litígios decorrentes deste acordo.

Integralidade: este documento representa o acordo integral entre as partes para o escopo nele descrito, substituindo qualquer entendimento verbal anterior sobre o mesmo assunto.

Nulidade parcial: caso qualquer cláusula destes Termos seja declarada inválida ou inaplicável, as demais cláusulas permanecem em pleno vigor.

Renúncia: a não aplicação de qualquer direito previsto nestes Termos em determinada situação não implica renúncia permanente a esse direito.

Cessão: o contratante não pode ceder seus direitos ou obrigações decorrentes deste acordo sem autorização prévia por escrito da Marajó Consultoria.

Comunicações: notificações formais entre as partes devem ser feitas por escrito, por e-mail ou correspondência, para os endereços registrados na contratação.

A Marajó Consultoria pode atualizar estes Termos e Condições periodicamente, para refletir mudanças nos serviços ou na legislação aplicável. Comunicaremos alterações relevantes com pelo menos 15 dias de antecedência, por e-mail ou aviso no site.

O uso continuado dos serviços após a entrada em vigor de novas condições implica aceitação das alterações. Caso não concorde com as mudanças, você pode encerrar a relação contratual antes da data de vigência, conforme descrito na cláusula de rescisão.

Para dúvidas, solicitações ou comunicações relacionadas a estes Termos, entre em contato: